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Jb Admin
Definição ·
há 17 anos
Sucessão de empregadores
A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados (artigo 448 da CLT). O artigo 10 estabelece que qualquer alteração na...
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Angelina Kloppel
Artigo ·
há 13 anos
Direito Natural X Direito Positivo
A Filosofia do Direito tem como tema recorrente o estudo do Direito Natural, assim como do Direito Positivo. Neste artigo serão considerados aspectos históricos das relações entre Direito Natural e...
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